PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 004/2010 ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. PROJETO DE LEI Nº 003/2010-CM ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CIDADÃO A INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS REGISTROS, LISTAGENS, REGISTROS E PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROJETO DE LEI Nº 002/2010- CM ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de pára-raios em creches, escolas, hospitais e postos de saúde municipais. PROJETO DE LEI Nº 001/2010 ASSUNTO: Dispõe sobre estocagem de pneu.